por Fernanda B. Müller, do CarbonoBrasil
Pacote Clima e Energia é colocado para discussão na União Europeia visando trilhar o caminho para um desenvolvimento de baixo carbono, mas não consegue evitar criticas que apontam para a falta de ambição.
O órgão executivo da União Europeia (UE), a Comissão Europeia, lançou nesta quarta-feira o Pacote Clima e Energia para 2030, incluindo metas para a redução de 40% nas emissões de gases do efeito estufa (GEEs) abaixo do nível de 1990 e para ter no mínimo 27% de energias renováveis.
Além disso, políticas renovadas para o incentivo à eficiência energética, um novo sistema de governança e um conjunto de novos indicadores para garantir a competitividade e segurança do sistema energético também foram anunciados como os pilares do pacote.
“Apesar das alegações que nada de ambicioso sairia da comissão neste dia, conseguimos. Uma redução de 40% nas emissões é a meta mais efetiva economicamente para a UE e considera a nossa responsabilidade global”, comemorou Connie Hedegaard, comissária de Ação Climática.
“Se todas as outras regiões fossem igualmente ambiciosas na mitigação das mudanças climáticas, o mundo estaria significativamente em melhor forma”, concluiu.
Os detalhes do pacote ainda precisam ser votados no Conselho Europeu, que deve considerar o documento em sua reunião em 20 e 21 de março, e no parlamento.
Propostas
A meta de 40% na redução dos GEEs seria alcançada apenas através de medidas domésticas, e a retração do limite anual das emissões sob o esquema europeu de comércio de emissões (EU ETS) cairia de 1,74% (como previsto anteriormente) para 2,2% após 2020. As emissões dos setores externos ao EU ETS teriam que cair em 30% abaixo do nível de 2005, e esse esforço seria compartilhado entre os países-membros.
Um novo sistema de governança, baseado nos planos nacionais de energia, é criado pelo pacote, garantindo o atendimento da meta de 27% para as fontes renováveis, já que cada país, isoladamente, não seria obrigado a cumprir a meta. O objetivo é dar flexibilidade para os países-membros na transformação dos seus sistemas.
Em relação à eficiência energética, mais detalhes serão elaborados na revisão de uma Diretiva específica, que deve ser concluída mais para frente, ainda neste ano.
A tão esperada reforma ampla do EU ETS também é atendida pelo pacote. A comissão propõe estabelecer uma reserva para a estabilidade do mercado no início do próximo período do esquema (2021), lidando com o excesso de permissões de emissão e melhorando a resiliência do sistema a grandes choques, ao ajustar automaticamente a oferta de permissões nos leilões.
A criação de tal reserva – complementando a medida de adiamento do leilão de 900 milhões de permissões recentemente aprovada – tem o apoio de vários interessados, coloca a comissão.
O lançamento do pacote veio acompanhado de um relatório sobre custos e preços da energia, mostrando que o valor tem subido desde 2008 em quase todos os países-membros – principalmente devido a taxas e impostos, mas também ao custo maior das redes de transmissão.
Porém, tentando abrandar os temores de que as novas políticas influenciem no valor da energia, a comissão argumenta que o aumento no preço da energia pode ser parcialmente compensado por políticas climáticas e energéticas efetivas, mercados de energia competitivos e medidas de eficiência.
“É do interesse da UE construir uma economia rica em empregos que seja menos dependente da energia importada através do aumento na eficiência e maior dependência sobre energia limpa produzida domesticamente”, comentou José Manuel Barroso, presidente da Comissão Europeia.
O pacote 2013 dá seguimento a um documento já existente, que determina metas até 2020, e ao Roteiro para Energia e Economia de Baixo Carbono em 2050. A meta de UE para 2050 é cortar as emissões entre 80-95% em relação aos níveis de 1990, e os novos compromissos para 2030 ajudam a construir o caminho para chegar até lá.
Reações
Christiana Figueres, secretária-geral da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), comemorou o lançamento do pacote e prevê um resultado bom para as negociações sobre um novo acordo climático, que deve ser fechado na Convenção do Clima que será realizada em Paris no ano que vem.
“É um sinal positivo para um acordo significativo em 2015”, comentou Figueres.
Já uma série de ONGs e representantes de empresas do setor de mercados de carbono criticaram o pacote como pouco ambicioso.
A ONG Carbon Market Watch ressaltou que, apesar de acabar com o acesso aos créditos de compensação internacionais, o pacote não lidou com o atual excesso de permissões no mercado europeu. Sobre a reserva para estabilidade do mercado, criada pelo pacote para entrar em vigor em 2020 e lidar com o excesso de permissões no EU ETS, a entidade argumenta que a medida é tardia e enfraquecerá significativamente a meta de 40%.
“É extremamente desapontador e irresponsável que a Comissão não tenha conseguido lidar com este problema em curto prazo”, comentou Eva Filzmoser, do Carbon Market Watch.
Quanto à meta de corte de 40% nas emissões, a Associação dos Investimentos e Mercados Climáticos (CMIA) lamentou que não é muito superior ao ‘business-as-usual’ – o cenário que seria alcançado através de políticas já existentes.
“Assim, não é o suficiente para promover um sinal forte aos investimentos de baixo carbono, nem para incentivar a inovação que criará novos empregos e crescimento econômico e nem para manter a Europa em um caminho de resiliência climática, que permitirá alcançar a meta mínima prometida de corte de 80% até 2050”, declarou a associação.
Quanto à introdução do mecanismo de controle da oferta nos leilões, a CMIA alega que a metodologia proposta é adequada, mas apenas remove uma pequena porcentagem do excesso de permissões (até 12%), o que a torna “ineficiente”. Outros detalhes, como a ausência de um mecanismo para o cancelamento das permissões após a retenção, também foram criticados.
“Entretanto, no geral, apenas podemos concluir como positivo que estas propostas estejam abertas para discussão e estamos contentes de ver a grande ênfase que a comissão está colocando sobre o EU ETS como uma parte elementar da descarbonização da UE. Ações fortes decisivas serão essenciais para apoiar isto”, conclui a CMIA.
A ONG E3G alertou que a proposta traz riscos climáticos incontroláveis e classificou o documento como fraco.
“A Comissão Europeia não conseguiu entregar as propostas cientificamente embasadas, necessárias para manter o mundo abaixo do aquecimento de 2°C. Isto congelará investimentos e reduzirá a competitividade da economia europeia”, comentou Nick Mabey, CEO da E3G.
Rodrigo Pizeta - Especialista em Gestão Ambiental
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